Clínicas/ Consultórios dentários
De acordo com a Portaria nº 268/2010, de 12 de Maio, artigo 2º, consideram-se clínicas ou consultórios
dentários as unidades ou estabelecimentos de saúde privadas que prossigam
actividades de prevenção diagnóstico e tratamento das anomalias e doenças dos
dentes, boca, maxilares e estrutura anexas.
Nota 1: Esterilizador validado e mantido de acordo com a legislação nacional, adaptado às necessidades do serviço e ao tipo de técnicas utilizadas;
Legislação aplicável:
- Decreto-Lei nº 279/ 2009, de 6 de Outubro, estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde com ou sem fins lucrativos.
- Portaria nº 268/2010, de 12 de Maio, estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.
- Portaria nº 287/2012, de 20 de Setembro estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício das clínicas e dos consultórios médicos.
De acordo com a Portaria
nº 268/2010, de 12 de Maio, artigo 16º, a desinfecção e esterilização dos
materiais adapta-se a determinadas modalidades;
a) Utilização exclusiva de
artigos descartáveis, sendo proibido o reprocessamento para utilização
posterior;
b)
Utilização de artigos
esterilizados em entidade externa certificada;
c)
Utilização de artigos
esterilizados em serviço central de esterilização.
- O serviço interno de esterilização deve satisfazer as regras em vigor com vista a assegurar o cumprimento das seguintes fases:
a)
Recolha de instrumentos ou
dispositivos médicos;
b)
Limpeza e desinfecção;
c)
Triagem, montagem e
embalagem.
Nota 1: Esterilizador validado e mantido de acordo com a legislação nacional, adaptado às necessidades do serviço e ao tipo de técnicas utilizadas;
Nota 2: Em caso de existência de
uma central de esterilização para a totalidade dos artigos esterilizados da
unidade de saúde, esta deve estar concebida, organizada e equipada de acordo
com os normativos e legislação em vigor, dispor da capacidade adequada às necessidades
da unidade de saúde e estar certificada.
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